Este documento (“Termos de Uso e Condições Gerais dos Serviços” ou “Termos”) apresenta as condições de uso do PORTAL disponibilizada pela ELITEVIP ACOMPANHANTES, empresa legalmente constituída, com sede em Vitória, ES. a qual oferece cessão de espaço para anúncios publicitários. Nela, os ANUNCIANTES expõem o seu anúncio e adicionam as informações que considerem pertinentes acerca do conteúdo anunciado, a fim de que os VISITANTES possam efetuar buscas no portal de modo a localizar os anúncios que se adequem ao perfil desejado.

DEFINIÇÕES:

1.1 No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

USUÁRIOS:

a) VISITANTE: Pessoa física sem cadastro no PORTAL, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES no portal.

b) CONTRATANTE: Pessoa física cadastrada no portal, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES no portal.

c) CONTRATANTE GOLD: Pessoa física cadastrada no portal, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES no portal na modalidade paga gold.

d) ANUNCIANTE: Pessoa física cadastrada no portal, que, no uso desta, irá divulgar os seus anúncios aos VISITANTES.

e) ASSINANTE: Pessoa física cadastrada no portal como ANUNCIANTE, que, no uso desta, contrata os serviços do PORTAL para otimizar a procura de seus anúncios aos VISITANTES.

f) PORTAL: Sistema constituído por uma aplicação web, onde há cessão de espaço publicitário para anúncios, em que todos os USUÁRIOS podem visualizar os anúncios publicados pelos ANUNCIANTES cadastrados no portal da VOODU.

2. ADESÃO:

2.1 Este instrumento regula as condições de uso dos serviços do PORTAL sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a ELITEVIP ACOMPANHANTES. A utilização dos serviços oferecidos através do PORTAL indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

2.2 VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A ELITEVIP ACOMPANHANTES CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

2.3 AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES do PORTAL.

2.4 O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA ELITEVIP ACOMPANHANTES, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

2.5 Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da ELITEVIP ACOMPANHANTES.

2.6 Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, no portal, em https://elitevipacompanhantes.com/termos.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

3.1 A ELITEVIP ACOMPANHANTES apenas é uma PLATAFORMA de cessão de espaço publicitário, sendo a sua responsabilidade restrita tão somente ao funcionamento correto do PORTAL e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a ELITEVIP ACOMPANHANTES nenhuma responsabilidade sobre: (i) eventuais negociações realizadas entre os USUÁRIOS; (ii) a verificação se o ANUNCIANTE realmente detém a qualificação informada em seu anúncio; (iii) a qualidade dos anúncios; (iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS; (vii) por eventuais danos decorrentes de eventos de terceiros, englobando, entre outros, ataque hacker e softwares maliciosos; e (viii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

3.2 A ELITEVIP ACOMPANHANTES possibilita que os VISITANTES e os ANUNCIANTES contatem-se de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a VOODU intermediadora ou fornecedora de quaisquer dos serviços ou produtos anunciados no portal, ou empregador/representante/agente de qualquer dos ANUNCIANTES nesta cadastrado.

3.3 A ELITEVIP ACOMPANHANTES:

a) Disponibiliza o PORTAL ao USUÁRIO, realiza a verificação da documentação enviada pelos USUÁRIOS não detém nenhuma relação com os ANUNCIANTES cadastrados, não sendo possível imputar à VOODU a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos VISITANTES ou a terceiros, por atos oriundos dos ANUNCIANTES através do PORTAL.

b) Não detém nenhuma relação com os VISITANTES cadastrados, não sendo possível imputar à ELITEVIP ACOMPANHANTES a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos ANUNCIANTES ou a terceiros, por atos oriundos dos VISITANTES através do PORTAL.

c) Não intermedia qualquer negociação que venha a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto das condições do negócio que efetivarem, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

d) Não interfere em nenhuma negociação que eventualmente venha a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto de quaisquer condições de realização das negociações praticadas, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

3.4 Por não figurar como parte nas transações que eventualmente sejam firmadas entre os USUÁRIOS, a ELITEVIP ACOMPANHANTES também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações.

3.5 Em nenhuma hipótese a ELITEVIP ACOMPANHANTES será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária do PORTAL.

4. CADASTRO:

4.1 Os USUÁRIOS deverão efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pelo PORTAL no momento do cadastramento, também declarando que preenchem os seguintes pré-requisitos para utilização do PORTAL:

a) Ser maior de idade e absolutamente capaz.

b) Possuir a capacidade de comprometer-se aos presentes termos, prestando todas as informações que forem necessárias para realização de seu cadastro. Declarando prestá-las de maneira idônea e verídica, sob pena de responder penal e civilmente.

c) Possuir número de telefone móvel válido e endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual a ELITEVIP ACOMPANHANTES possa entrar em contato quando necessário.

4.2 É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à ELITEVIP ACOMPANHANTES qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

4.3 VISITANTES:

a) E-mail

A finalidade de tal coleta é identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso do PORTAL, e, com isto, a ELITEVIP ACOMPANHANTES poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal é a execução do contrato.

4.4 ANUNCIANTES:

a) Nome

b) Sobrenome

c) Filiação

d) Número do CPF

e) Cópia do Documento de Identificação (frente e verso)

f) Vídeo de Apresentação

g) Número de Telefone Móvel

h) Dados de Atendimento

4.5 A finalidade de tal coleta é identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso do PORTAL, e, com isto, a ELITEVIP ACOMPANHANTES poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal é a execução do contrato e prevenção a fraudes.

4.6 ASSINANTES:

a) Nome

b) Sobrenome

c) Filiação

d) Número do CPF

e) Cópia do Documento de Identificação (frente e verso)

f) Vídeo de Apresentação

g) Número de Telefone Móvel

h) Dados de Atendimento

i) Dados de Pagamento

4.7 A finalidade de tal coleta é identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso do PORTAL, e, com isto, a ELITEVIP ACOMPANHANTES poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal é a execução do contrato e prevenção a fraudes.

4.8 A ELITEVIP ACOMPANHANTES se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus ANUNCIANTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados, incluindo antecedentes criminais. Neste caso, o uso do PORTAL pelo ANUNCIANTE fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

4.9 Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a ELITEVIP ACOMPANHANTES se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão, não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

4.10 Para melhor utilização do PORTAL, o ANUNCIANTE deverá manter atualizado seu anúncio (perfil) com os seguintes dados: i) descrição do perfil; ii) horários de atendimento; iii) tempo de atendimento; iv) serviços prestados; v) serviços adicionais; e, vi) localidades de atendimento.

4.11 O anúncio é único, pessoal e identificado internamente pelo CPF do ANUNCIANTE cadastrado, devendo pertencer à pessoa física, portadora dos documentos fornecidos no ato do cadastro, não podendo ser compartilhado, pertencer a grupo de pessoas, ser cedido ou comercializado sob qualquer forma ou pretexto. A simulação, ocultação de informações ou indução a erro configuram infração grave ao presente documento, e sujeita o ANUNCIANTE a penalidade de banimento, além das sanções legais previstas em lei.

4.11.1 O ANUNCIANTE está ciente de que, caso opte por excluir a sua conta, ao restaurá-la, todas as informações previamente inseridas serão restabelecidas, mantendo a integridade dos seus dados, uma vez que seu anúncio está vinculado ao CPF cadastrado.

4.12 É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO no portal. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a ELITEVIP ACOMPANHANTES se reserva o direito de a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO no portal.

4.13 O USUÁRIO compromete-se a notificar a ELITEVIP ACOMPANHANTES imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela ELITEVIP ACOMPANHANTES no portal, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

4.14 O USUÁRIO compromete-se a notificar a ELITEVIP ACOMPANHANTES imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela ELITEVIP ACOMPANHANTES no portal, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS do PORTAL, a esta, a ELITEVIP ACOMPANHANTES ou a terceiros.

4.15 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

4.16 O apelido que o USUÁRIO utiliza no portal não poderá guardar semelhança com o nome ELITEVIP ACOMPANHANTES, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que o vincule à ELITEVIP ACOMPANHANTES.

4.17 Ao seu exclusivo critério a ELITEVIP ACOMPANHANTES poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

4.18 A ELITEVIP ACOMPANHANTES se reserva o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos do PORTAL. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas do PORTAL ou à legislação vigente.

4.19 A ELITEVIP ACOMPANHANTES se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO no portal, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

4.20 O Cadastro deve ser regularmente atualizado a cada 6 meses por via de Mídia de Verificação, para garantir a fidedignidade acerca da identidade do (a) ANUNCIANTE. A ELITEVIP ACOMPANHANTES poderá solicitar a qualquer momento a autenticação facial da(o) ANUNCIANTE, assim também garantindo a segurança sobre a identidade da(o) mesma(o).

4.21 Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à ELITEVIP ACOMPANHANTES ou ao PORTAL.

5. FUNCIONALIDADES:

5.1 A ELITEVIP ACOMPANHANTES poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

5.2 No momento do cadastro, os USUÁRIOS terão acesso às funcionalidades contratadas no portal, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

5.3 O (a) ANUNCIANTE, poderá ser removido (a), definitiva ou temporariamente da listagem de sua cidade ou de outro filtro de pesquisa que resultaria em seu anúncio, ainda que possua assinatura em vigor ou planos ativos, na hipótese de reiterada negativa a verificação de sua identidade por meio das ferramentas que faz uso a PLATAFORMA.

5.4 O PORTAL, ainda poderá instituir regras de restrinjam o acesso a determinadas funcionalidades, mediante critérios de sua própria conveniência comercial, inclusive estipulando unilateralmente dias e/ou horários para aplicar tais restrições de acordo com os planos, ou ausência destes, que cada usuário possua em seu perfil.

5.5 OS USUÁRIOS, poderão através de funcionalidade específica publicar reviews aos outros USUÁRIOS, e estes estarão sujeitos a moderação do PORTAL, nas seguintes hipóteses:

a) Quando o review for reportado pelo USUÁRIO avaliado.

b) Quando constar palavras ou conteúdo ofensivo.

c) Quando conter informações pessoais, que identifiquem terceira pessoa, marca ou propriedade intelectual.

d) Quando infringir os Termos de Uso ou as Diretrizes da Comunidade.

e) Quando conter informações manifestamente inverídicas, caluniosas ou difamatórias.

f) Quando infringir qualquer regulamento ou legislação a que seja submetida a PLATAFORMA.

5.6 Os reviews passam a ser vinculados internamente ao CPF do USUÁRIO, e na hipótese de exclusão de um anúncio a criação de novo, os reviews permanecerão necessariamente vinculados ao USUÁRIO.

5.7 Caso o USUÁRIO, com o objetivo de fraudar a funcionalidade e induzir os demais usuários a erro realize sua autoavaliação, este estará sujeito às penalidades previstas no presente documento. Inclusive a de banimento.

5.8 A ELITEVIP ACOMPANHANTES reserva-se ao direito de não moderar determinado review, caso este não infrinja qualquer disposto de suas políticas, e é isento de responsabilização civil, penal e administrativa pelo conteúdo gerado por terceiros, sendo sua obrigação tão somente manter o regular funcionamento do PORTAL.

5.9 Fica resguardado ao PORTAL o direito de restringir as mídias publicadas por um usuário ANUNCIANTE, parcial ou totalmente, cuja visualização poderá ser restrita aos usuários VISITANTES, de acordo com critérios estabelecidos pelo PORTAL, quais sejam a regularidade do cadastro, a assinatura de planos, ou ausência destes, bem como o comportamento do USUÁRIO, de acordo com as diretrizes da comunidade.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ELITEVIP ACOMPANHANTES:

6.1 O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da ELITEVIP ACOMPANHANTES a outorga de uma licença de uso do PORTAL, que é intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso do PORTAL em desacordo com o previsto neste instrumento.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

7.1 Responsabilidades exclusivas do USUÁRIO:

a) Pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação dos demais USUÁRIOS;

b) Pela veracidade dos dados informados por si próprio no portal;

c) Pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro no portal;

d) Pela resolução de todo e qualquer problema com negociação resultante de anúncio oriundo do PORTAL;

e) Pela manutenção da atualização de seus dados cadastrais (em especial: telefone e e-mail) e dados de pagamento (em especial o CPF para pagamento via PIX);

f) Responder por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria ELITEVIP ACOMPANHANTES, decorrentes do uso das funcionalidades do PORTAL.

7.2 Os USUÁRIOS não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a ELITEVIP ACOMPANHANTES, outros USUÁRIOS ou terceiros.

7.3 Em nenhuma hipótese o USUÁRIO imputará qualquer espécie de responsabilização à ELITEVIP ACOMPANHANTES por informações inverídicas inseridas por outros USUÁRIOS no portal, devendo, ainda, informar à VOODU sobre quaisquer informações não verídicas que identifique no portal.

7.4 O usuário poderá visualizar em seu histórico todas as operações realizadas no ambiente do PORTAL, incluindo as compras de planos, créditos e outras funcionalidades pagas que o PORTAL instituir.

7.5 O formato de visualização do ambiente de pagamento e o nome atribuído a funcionalidade não faz da ELITEVIP ACOMPANHANTES pessoa jurídica sujeita aos mecanismos de controle de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação do Banco Central do Brasil.

7.6 O disposto no subitem anterior não exclui da ELITEVIP ACOMPANHANTES o direito de, em caso de suspeita de fraude, suspender o cadastro dos CONTRATANTES e ANUNCIANTES que utilizem a ferramenta de forma irregular.

7.7 A ELITEVIP ACOMPANHANTES não se responsabiliza por eventuais interrupções ou falhas na prestação do serviço dos gateways de pagamento.

7.8 São formas de pagamento aceitas no ambiente de pagamentos do PORTAL:

7.9 Cartão de Crédito (Bandeiras Aceitas: Visa, Mastercard, American Express, Dinners Club, ELO, Discover), sendo coletado os seguintes dados: Nome do Titular do Cartão de Crédito; Número do Cartão de Crédito; Bandeira do Cartão de Crédito; Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano); Número de segurança do Cartão de Crédito; CPF do dono do cartão, E-mail.

7.10 PIX, sendo coletado os seguintes dados: CPF do titular da conta bancária responsável pela operação e nome completo.

7.11 Os pagamentos via cartão de crédito serão processados através da plataforma Mercado Pago.

7.12 Qualquer contestação de pagamentos efetuados via cartão de crédito através do PORTAL deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e o gateway responsável pela operação (Mercado Pago), não recaindo à ELITEVIP ACOMPANHANTES qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma.

7.13 Os pagamentos realizados via PIX são operacionalizados pela Mercado PAGO, o que não faz os USUÁRIOS do PORTAL clientes de tais serviços, reservando-se tal posição exclusivamente à ELITEVIP ACOMPANHANTES, tornando-se desnecessária a assinatura dos Termos de Uso de tais serviços por parte dos USUÁRIOS.

7.14 O Mercado Pago atua como operadora dos dados dos clientes ELITEVIP ACOMPANHANTES, sendo esta última a única controladora, a qual determina o tratamento conferido aos dados, que limitam-se aos necessários para execução do contrato e atendimento de suas políticas de segurança e prevenção à fraude.

PRESENTES

7.15 Os CONTRATANTES poderão enviar valores, a título de presentes, aos ANUNCIANTES. Os valores enviados pelos contratantes, poderão variar de R$5,00 (dez reais) até R$500 (quinhentos REAIS).

7.16 O valor transacionado nesta funcionalidade é limitado, quinzenalmente, em R$500.000 (quinhentos reais) por CONTRATANTE.

7.17 O pagamento será realizado (à) ao ANUNCIANTE de sua escolha.

7.18 O valor será creditado em até 1 (um) dia útil como disponibilidade na conta individual do ANUNCIANTE.

7.19 Os gateways de pagamentos poderão cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados, que serão deduzidos do valor creditado.

RESGATE

7.20 O valor mínimo por operação de resgate do valor recebido é de R$50,00 e máximo de R$500,00.

7.21 Ao resgatar o saldo dos valores no portal, será descontado o valor variável entre R$0,65 por operação e 0,39% aplicado ao valor do resgate, que será descontado pelo Mercado PAGO.

7.22 Tal valor representa tão somente o repasse do custo operacional pela operação, não constituindo lucro, comissionamento, ou qualquer outra forma de receita para o PORTAL.

7.23 O resgate do valor disponível no Mercado PAGO poderá ser realizado para conta bancária de titularidade exclusiva do ANUNCIANTE.

7.24 A ELITEVIP ACOMPANHANTES somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à ELITEVIP ACOMPANHANTES promover a exclusão dos referidos dados da base de dados das operadoras, gateways, meios de pagamento ou bandeiras de cartão de crédito.

7,25 O resgate via PIX apenas aceitará a chave atrelada ao CPF, ou seja, das modalidades permitidas de chave, a PLATAFORMA apenas utiliza a chave PIX CPF, de modo a trazer maior segurança e transparência nas operações.

7,26 Cabe ao usuário cadastrar corretamente o seu CPF junto a plataforma, uma vez que, para o resgate via PIX, apenas será aceita essa chave. A ELITEVIP ACOMPANHANTES não possui qualquer responsabilidade por informações prestadas de forma incorreta por seus usuários.

8. TRATAMENTO DOS DADOS:

8.1 Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, todo o tratamento de dados realizado pela PLATAFORMA observará a boa-fé e os princípios estabelecidos, assim como respeitará os requisitos legais estipulados.

8.2 As empresas a qual compartilhamos os seus Dados Pessoais são:

(i) a Google Analytics que pode ser contatada por meio do suport@google.com;

(ii) Mercado PAGO;

8.2 Em todos os casos, os seus Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades estabelecidas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida.

8.3 A ELITEVIP ACOMPANHANTES, sempre que possível, irá pseudonimizar os seus Dados Pessoais antes do compartilhamento e solicitará aos terceiros que mantenham a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.

8.4 Seus dados serão tratados de acordo com o Aviso de Privacidade, sendo este o documento que regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos Titulares, e que pode ser acessada no site.

9. DA LICENÇA DO USO DE IMAGEM:

9.1 O USUÁRIO autoriza, de forma gratuita, irrestrita, irrevogável e irretratável, a ELITEVIP ACOMPANHANTES utilizar sua imagem nos anúncios inseridos no PORTAL, seja em formato de foto ou vídeo, e sem que isto importe em qualquer violação aos seus direitos de imagem.

9.2 O USUÁRIO está ciente e concorda com o uso de tecnologia de reconhecimento facial para prevenir fraudes e manter a integridade do sistema. Os dados de reconhecimento facial coletados serão armazenados de forma segura e somente serão acessados por profissionais autorizados e habilitados.

10. POLÍTICA DE NOMES E PERFIL:

10.1 Qualquer nome que não esteja dentro da nossa Política de Nomes, estará sujeito a penalizações.

10.2 Os nomes devem conter:

a) Deve conter entre 5 a 18 caracteres.

b) Símbolos não são permitidos

c) Números não são permitidos

d) Não são permitidas Ameaças

e) Não são permitidos xingamentos, apelidos, tratamentos sexistas, racistas ou transfóbicos.

f) Não é permitido nenhum tipo conteúdo abusivo que reduza alguém a uma condição degradante.

g) Não é permitido nenhum tipo de conteúdo que incite o medo

h) Não é permitido divulgações de outras mídias ou redes sociais

i) Não é permitido a divulgação de datas, localidades ou períodos de tempo.

11. POLÍTICA DE PENALIDADES:

11.1 As penalidades previstas aos USUÁRIOS que infringirem os Termos de Uso do PORTAL são: i) suspensão; e ii) banimento.

11.2 Suspensão é a medida temporária de paralisação dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à Plataforma de um USUÁRIO.

11.3 Banimento é a medida definitiva de banimentos dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à Plataforma de um USUÁRIO.

11.4 Além das hipóteses de banimento mencionadas ao longo do presente termos de uso, o USUÁRIO, após receber três suspensões consecutivas, será banido permanentemente do PORTAL.

11.5 A VOODU reserva-se ao direito de investigar, através dos meios e as informações que dispõe para tal, e, aplicar as penalidades previstas neste documento, caso os USUÁRIOS violem o disposto neste termo, se comportem de forma inadequada ou considerada ilegal.

11,6 Para tanto, reserva-se a ELITEVIP ACOMPANHANTES o direito de deliberar qual a melhor decisão de acordo com cada caso concreto que indique infração ao presente documento, comportamento inadequado ou ilegal.

11.7 Além do disposto no subitem anterior, é vedado ao USUÁRIO, sujeitando-o a penalização imediata:

a) Utilização de documentos falsos ou pertencentes a terceiros;

b) Infração à política de nomes;

c) Utilização de imagens, vídeos e mídias em geral, inclusive a de comparação, falsos ou pertencentes a terceiros;

d) Publicação de imagens divergentes do vídeo de comparação;

e) Compartilhamento do anúncio com mais de uma pessoa ou grupo;

f) Publicar conteúdo ou manifestar-se de modo que viole, infrinja, ou divulgue informações de terceiros, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual.

11.8 Fica garantido a ELITEVIP ACOMPANHANTES, o direito de proceder a exclusão, suspensão ou banimento de um perfil, sem apresentar ao USUÁRIO as razões determinantes para tal, quando estiver no estrito cumprimento dos seus Termos de Uso e Condições, de decisão judicial ou administrativa emanada pela autoridade policial, com fundamento no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

12. DO USO DE COOKIES:

12.1 A VOODU usa cookies para melhorar sua experiência de usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Esses arquivos contêm informações sobre suas atividades de navegação e nos ajudam a fornecer um serviço melhor e mais personalizado.

12.2 Podemos usar cookies de sessão que são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador e cookies persistentes que permanecem em seu dispositivo até que você os exclua ou eles expirem. Usamos esses cookies para reconhecer você quando você retorna a ELITEVIP ACOMPANHANTES e para lembrar suas preferências e configurações.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

13.2 A falha da ELITEVIP ACOMPANHANTES em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

13.3 Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com o PORTAL e desenvolvidos pela ELITEVIP ACOMPANHANTES, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da ELITEVIP ACOMPANHANTES, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

13.4 A ELITEVIP ACOMPANHANTES poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também publicaremos um aviso acerca dessas mudanças.

13.5 O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a ELITEVIP ACOMPANHANTES e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de VITÓRIA/ES como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS

São partes neste instrumento, de um lado, ELITEVIP ACOMPANHANTES CLASSIFICADOS ADULTO, empresa legalmente constituída, com sede em Vitória, doravante identificada simplesmente como ELITEVIP ACOMPANHANTES e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

1.1 O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre VOODU e ASSINANTE (ANUNCIANTE), para a contratação de plano de destaque em buscas no portal ELITEVIP ACOMPANHANTES.

1.2 As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site www.voodu.com.br Todas as disposições dos Termos de Uso e Serviços se aplicam ao presente instrumento.

2. CÓDIGO DA ASSINATURA:

2.1 A entrega dos Produtos/Serviços se iniciará imediatamente após a contratação e a confirmação do pagamento.

2.2 O ASSINANTE durante seu cadastro terá disponibilizadas instruções para conclusão do processo e poderá acompanhar a evolução do pedido via SMS e E- mail.

3. CONTRATAÇÃO:

3.1 PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do “site” da VOODU, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.

3.2 O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

3.3 O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço;

(II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site ELITEVIP ACOMPANHANTES.

3.4 Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à ELITEVIP ACOMPANHANTES a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.

3.5 A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do “site” para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

3.6 A ELITEVIP ACOMPANHANTES se reserva o direito de, unilateralmente, sem a necessidade prévio aviso, reajustar os valores de seus planos e assinaturas, preservadas as condições dos contratos com prazo determinado e vigência limitada, enquanto perdurar sua vigência.

4. BANCO DE DADOS:

4.1 O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da ELITEVIP ACOMPANHANTES, por meio do qual poderá vir a receber informações da ELITEVIP ACOMPANHANTES. Caso o ASSINANTE não tenha o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente ELITEVIP ACOMPANHANTES.

4.2 A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os seus ASSINANTES são assegurados pela ELITEVIP ACOMPANHANTES. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da ELITEVIP ACOMPANHANTES e são tratadas de acordo com a legislação aplicável e com os termos de uso do PORTAL. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, salvo mediante autorização do ASSINANTE.

5. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE:

5.1 A ELITEVIP ACOMPANHANTES disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição através do email contato@eliteacompanhantes.com

6. PRAZO:

6.1 Este instrumento é celebrado pelo prazo indeterminado, conforme opção do ASSINANTE no site da ELITEVIP ACOMPANHANTES, sendo prorrogado por períodos iguais, por meio da renovação facilitada, conforme procedimento previsto no próximo item.

7. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO:

7.1 ELITEVIP ACOMPANHANTES adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.

7.2 Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da ELITEVIP ACOMPANHANTES através do email contato@eliteacompanhantes.com

8. CANCELAMENTO:

8.1 ELITEVIP ACOMPANHANTES assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE, e respeitando o previsto nos termos de uso do PORTAL.

9. RESCISÃO:

9.1 A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.

9.2 Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pela ELITEVIP ACOMPANHANTES, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

10.1 Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao ASSINANTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não cheguem a um acordo.

11. FORO:

11.1 Fica assegurado ao ASSINANTE o direito, caso necessário, de recorrer ao Foro da Comarca de Vitória/ES, para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.

Última atualização: 27 de setembro de 2024.